AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. é uma agência de viagens operadora que atua como intermediária entre os usuários e os prestadores diretos de serviços turísticos, como companhias aéreas, empresas terrestres, hotéis, entre outros, sendo responsável unicamente pela estruturação e organização dos pacotes turísticos contratados pelos clientes. Ao adquirir nossos produtos, os clientes aceitam e assumem as cláusulas e condições aqui descritas.
aviajarbrasil.com é um site de propriedade da AVIAJAR COLOMBIA S.A.S., dedicado à divulgação e comercialização de produtos turísticos.
CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE
- AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. está legalmente registrada como pessoa jurídica na Câmara de Comércio sob o nome AVIAJAR COLOMBIA S.A.S, com sede principal em Medellín, titular da marca AViajar, e assume a responsabilidade pelos produtos oferecidos conforme a Lei 300 de 1996 e o Decreto 1075 de 1997. A empresa está isenta de obrigações em casos de força maior, caso fortuito ou causas não imputáveis diretamente à AVIAJAR COLOMBIA S.A.S.
- Em conformidade com a Lei 679 de 2001, a AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. rejeita e condena a exploração sexual comercial de menores de idade.
- A AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. não se responsabiliza por alterações imprevistas realizadas pelos fornecedores de serviços turísticos, conforme estipulado no Artigo 63 da Lei 300 de 1996.
- Cambios voluntarios del pasajero en el itinerario podrán implicar cargos adicionales según las políticas de proveedores.
- A AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, perdas, acidentes ou danos causados por terceiros ou pela imprudência do cliente. A contratação do seguro hoteleiro básico incluído nos planos é de responsabilidade do hotel. Recomenda-se adquirir voluntariamente o cartão de assistência médica oferecido pela AVIAJAR COLOMBIA S.A.S., sendo sua contratação de responsabilidade exclusiva do cliente.
- Os serviços turísticos estão sujeitos a alterações por força maior, caso fortuito ou modificações operacionais. Nesses casos, a AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. oferecerá alternativas como mudança de data, nome ou compensações equivalentes. Quando as alterações forem atribuídas diretamente à AVIAJAR COLOMBIA S.A.S., serão oferecidas alternativas ou reembolso, se aplicável.
- As tarifas podem variar sem aviso prévio e estão sujeitas à disponibilidade no momento da reserva.
- Os pacotes turísticos e bilhetes estão sujeitos a restrições, penalidades e não são reembolsáveis nem transferíveis, salvo exceções previstas em lei.
- É de responsabilidade do passageiro possuir a documentação exigida para a sua viagem. A AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. não realizará reembolso caso o cliente não cumpra os requisitos migratórios.
- A AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. poderá modificar itinerários e hotéis por outros de igual ou superior categoria, notificando o cliente com antecedência razoável e oferecendo alternativas ou reembolsos, conforme previsto em lei.
QUALIDADE DOS FORNECEDORES
- Os fornecedores selecionados cumprirão com o acordado e atenderão dúvidas ou inconvenientes do cliente durante a prestação dos serviços.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
- Para reservar, será exigido um pagamento mínimo de 10% do valor total. O pagamento integral deverá ser efetuado com pelo menos 20 dias úteis de antecedência da viagem.
- Em conformidade com o Artigo 47 da Lei 1480 de 2011 (Estatuto do Consumidor), o cliente tem direito ao arrependimento, aplicável apenas para compras feitas por meios não presenciais, como plataformas digitais ou telefônicas. Esse direito deve ser exercido dentro de cinco (5) dias úteis após a compra ou celebração do contrato, desde que o serviço turístico adquirido ainda não tenha sido executado. Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar a solicitação através do link de PQRS disponibilizado pela AVIAJAR COLOMBIA S.A.S: https://aviajarbrasil.com/minha-conta/
REVERSÃO DE PAGAMENTOS
- Em conformidade com o Artigo 51 da Lei 1480 de 2011 e o Decreto 587 de 2016, o cliente poderá solicitar a reversão de pagamentos eletrônicos em casos de fraude, operação não solicitada, produto não recebido ou com defeito, devendo apresentar a solicitação dentro de cinco (5) dias úteis após o conhecimento do fato.
PENALIDADES
- Cancelamentos realizados pelo cliente em planos nacionais ou internacionais implicam alteração de data ou nome, gerando custos adicionais conforme os fornecedores. Não haverá reembolso de depósitos, salvo em casos excepcionais devidamente justificados por força maior.
- Não se aplicam penalidades em casos de morte, acidente ou incapacidade médica comprovada do titular ou parente de primeiro grau, sujeitando-se às políticas específicas dos fornecedores.
POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO
-
O cliente deverá solicitar reembolsos por meio de PQRS no link: https://aviajarbrasil.com/minha-conta/ A devolução dependerá da aprovação e políticas dos operadores. O prazo para reclamações após a viagem é de três (3) dias úteis. Após esse prazo, considera-se que o cliente está de acordo com o serviço prestado.
PQR’S
-
As petições, queixas, reclamações e sugestões serão recebidas por meio do link: https://aviajarbrasil.com/minha-conta/ e serão tratadas conforme o devido processo legal vigente. As solicitações serão respondidas em no máximo 15 dias úteis..
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- Em conformidade com a Lei 1581 de 2012, os clientes têm direito a consultar, atualizar, retificar e eliminar seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, devem fazê-lo através de PQRS no link: https://aviajarbrasil.com/politica-de-privacidade/
DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
- Los clientes tienen derecho a recibir información clara, completa y veraz, así como calidad en los servicios adquiridos. Asimismo, deberán entregar información verdadera, cumplir los tiempos estipulados para pagos y presentar los documentos solicitados oportunamente.
USO ADEQUADO DO SITE E APP
- O cliente compromete-se a utilizar corretamente o site e o app da AVIAJAR COLOMBIA S.A.S., abstendo-se de ações fraudulentas, maliciosas ou indevidas que possam prejudicar a plataforma ou outros usuários. Para mais informações, consulte os termos específicos em: https://aviajarbrasil.com/termos-de-uso-do-site-e-do-app/
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
- Em caso de disputas, serão competentes os tribunais de Medellín. A AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. promove a conciliação como mecanismo alternativo de resolução de conflitos perante a Superintendência de Indústria e Comércio.
PROMOÇÕES E OFERTAS
- As promoções estarão sujeitas a condições especiais como prazo de validade, disponibilidade e restrições, todas devidamente informadas ao cliente.
NORMATIVA TURÍSTICA ATUALIZADA
- A empresa opera conforme as disposições da Lei 2068 de 2020, que promove a reativação e sustentabilidade do setor turístico.
DECRETO 2438 DE 2010
- AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. cumpre com o disposto no Decreto 2438 de 2010, assegurando que em seus canais oficiais (site e app) sejam claramente especificados os serviços turísticos oferecidos, incluindo condições, características e preços. Todas as publicações informam claramente o número do Registro Nacional de Turismo (RNT): 155319.
CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO
- O cliente poderá entrar em contato com a AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. através do e-mail: reservas@aviajar.group do call center +576044448744,
ou do celular e WhatsApp +573003166789..
INFORMAÇÃO REGULATÓRIA
- AVIAJAR COLOMBIA S.A.S. opera com Registro Nacional de Turismo (RNT) número 155319, conforme o Decreto 2438 de 2010.
ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA
Este documento foi atualizado em 30 de março de 2025 e pode ser modificado periodicamente, com notificação prévia aos usuários por meios oficiais.
